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sexta-feira, 9 de julho de 2010

Porte de arma pronto para votação final


Independente da PEC 308/04, o Projeto de Lei 5982/09 do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que tramita na Câmara Federal, e estende o direito de portar arma de fogo fora de serviço, a inspetores, agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e guardas portuários, está em fase final. O prazo para incluir Emendas já foi encerrado e nenhum parlamentar apresentou propostas. Mas de acordo com o presidente da Comissão e Justiça, a votação ficará para depois das eleições, pois não há pauta para se discutir.
   “Mesmo não votando agora, temos a garantia que o porte virá definitivamente.
Esclarecendo que os ASPs de todos os Estados federativos possuem autorização para portar arma de fogo nos termos da lei federal 10.826 de 22/12/2003, esta lei nova tem por finalidade tirar duvidas que exista na lei 11706/08 ou melhor, esclarecer definitivo o porte do ASP.


Segurança aprova redução de taxas para registro e porte de arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje o Projeto de Lei 113/07, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que reduz o valor das taxas para registro e renovação de registro de arma de fogo de R$ 60,00 para R$ 45,00. A proposta também reduz as taxas para expedição e renovação de porte de arma de 1.000,00 para R$ 200,00.
O objetivo do autor, com a redução, é permitir a aplicação integral do Estatuto do Desarmamento. Na avaliação de Fraga, em virtude dos valores excessivos das taxas de expedição de registro e porte, as pessoas deixam de legalizar suas armas.
O relator da matéria na comissão, deputado William Woo (PPS-SP), defendeu a aprovação da medida.


                                                                                                                   Barreto

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