COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: Porte de arma pronto para votação final

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Porte de arma pronto para votação final

Independente da PEC 308/04, o Projeto de Lei 5982/09 do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que tramita na Câmara Federal, e estende o direito de portar arma de fogo fora de serviço, a inspetores, agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e guardas portuários, está em fase final. O prazo para incluir Emendas já foi encerrado e nenhum parlamentar apresentou propostas. Mas de acordo com o presidente da Comissão e Justiça, a votação ficará para depois das eleições, pois não há pauta para se discutir.
“Mesmo não votando agora, temos a garantia que o porte virá definitivamente.

Esclarecendo que os ASPs de todos os Estados federativos possuem autorização para portar arma de fogo nos termos da lei federal 10.826 de 22/12/2003, esta lei nova tem por finalidade tirar duvidas que exista na lei 11706/08 ou melhor, esclarecer definitivo o porte do ASP.

Segurança aprova redução de taxas para registro e porte de arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje o Projeto de Lei 113/07, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que reduz o valor das taxas para registro e renovação de registro de arma de fogo de R$ 60,00 para R$ 45,00. A proposta também reduz as taxas para expedição e renovação de porte de arma de 1.000,00 para R$ 200,00.
O objetivo do autor, com a redução, é permitir a aplicação integral do Estatuto do Desarmamento. Na avaliação de Fraga, em virtude dos valores excessivos das taxas de expedição de registro e porte, as pessoas deixam de legalizar suas armas.
O relator da matéria na comissão, deputado William Woo (PPS-SP), defendeu a aprovação da medida.

Barreto

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Histórico do COPE

COPE

COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

MINAS GERAIS

BRASIL

HISTÓRICO :

Criado em 29 de Maio de 2003 como força de reação da Subsecretaria de Administração Penitenciária e posteriormente regulamentado através da Resolução 799/2005.(em anexo)

COPE, foi criado na gestão do Subsecretário de Administração Penitenciaria Dr. Agílio Monteiro Filho, para proceder às escoltas de maior complexidade e operações diversas, nas unidades do sistema prisional do Estado, à época, executada, com exclusividade, pela Polícia Militar,

Através de um levantamento do número de ocorrências de escoltas nas unidades da Grande BH, que estavam sendo executadas pelas próprias unidades, com agentes contratados desarmados ou armados irregularmente, por não estarem qualificados para tal, percebeu-se a necessidade de criar um grupo de agentes efetivos, que depois de qualificados, executaria as escoltas que a PM estava deixando de executar. Daí evoluiu para a criação do COPE, que além das escoltas executaria outras operações.

O Inicio

Para o inicio das atividades do COPE foram convocados aproximadamente 200 (duzentos) ASP’s efetivos das unidades da grande BH, que foram avaliados através de teste psicológico aliado a treinamento de MEAF, de onde foram selecionado 39 ( trinta e nove ) agentes , que após um período de 30 (trinta) dias de treinamento de tiro prático com armas de diversos calibres, atividades físicas, intelectuais e profissionais, no Batalhão Rotam da PMMG, tornaram – se aptos os agentes da 1ª turma do COPE para o desempenho de suas funções.

Sua primeira sede foi na Penitenciaria José Maria Alkimin em Ribeirão das Neves, e posteriormente transferido para um Prédio no bairro Engenho Nogueira .

Com o crescimento da então Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária- SCGP e o aumento da demanda de serviços atribuídos ao COPE houve a necessidade do ingresso de novos agentes para fazerem parte deste Comando que através de novos processos de seleção ingressaram novas turmas conforme descrito abaixo :

 2ª - Turma ingressou no ano de 2003 sendo 39 agentes qualificados pela ACADEPOL.

 3ª - Turma ingressou no COPE em Junho de 2005 , sendo 27 agentes Treinados pelos próprios agentes do COPE,

 4ª - Turma Ingressou no COPE em Janeiro de 2006 , sendo 16 agentes Treinados pelos próprios agentes do COPE,

 5ª – Turma ingressou no Cope em Março de 2008 , sendo 06 agentes treinados pelo próprios agentes do COPE .

Dois anos e meio após sua criação, no ano de 2006 o COPE tinha em seu quadro funcional 120 ( Cento e Vinte ) agentes, do qual realizava as funções a que lhe eram designidas pela Superintendência , a qual cabia a realização de escoltas em todo o estado e interestaduais, apoios a unidades prisionais e treinamentos de agentes Penitenciários efetivos e contratados de todo o Estado.

Atualmente o COPE conta com 86 agentes em seu quadro operacional, para a realização de suas atribuições e serviços ordinários .

MISSÃO:

Emprego em situações adversas que por sua natureza e peculiaridade, excedam a capacidade da ação operacional oferecidas pelas diversas unidades prisionais do estado de Minas Gerais.

ATRIBUIÇÕES

Ação Primordial:

 Realizar as escoltas estaduais e interestaduais de alta periculosidade de sentenciados recolhidos em estabelecimentos prisionais e nas Unidades concentradoras de presos do Estado ;

 Atuar em rebeliões de presos, combate a motins, crises no sistema prisional, na execução de Operações de longo período e intervenções administrativas em unidades prisionais do Estado .

Ação secundária:

 Apoio aos diretores das unidade Prisionais,

 Reforço ostensivo nas Unidades prisionais do estado de Minas Gerais ,

 Treinamentos e instruções a agentes penitenciários do estado de Minas Gerais ,

 Tropa precursora a situações de risco.

A Evolução

A nova Diretoria tem o propósito de tencionar o COPE a um crescimento proporcional ao da Subsecretaria de Administração Prisional, onde se iniciou um projeto para a reestruturação do COPE, ao qual foram estudadas as carências e necessidades deste Comando para a execução dos trabalhos, como o término do prédio correspondente a Base, a regulamentação do uniforme ( Resolução 883/2007) , das viaturas, aquisição de novas armas , dentre outros .

CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DOS AGENTES DO COPE

 Curso de Especialização em Escoltas – Batalhão Rotam;

 Curso de Escolta e condução de Sentenciados – ACADEPOL;

 Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário – GEPOE – PCDF;

 Imobilizações Táticas Avançadas – CATI / SWAT;

 Curso de Primeiros Socorros / Resgate – CBMMG;

 Curso de Brigadas de Incêndio – CBMMG;

 Rapel Tático / Nós e Amarrações – 12º BI;

 Operações de Controle de Distúrbios – OCD - 4ª CIA- PE;

 Curso de Manutenção do armamento Imbel – Fabrica da IMBEL- Itajubá – MG.

 Curso avançado de Tiro da Taurus ;

 Curso de Operações Não Letais – Condor Não – Letal;

 Curso de Operador da Pistola Stinger

 Curso Diretrizes Integradas de Ações Operacionais do sistema da defesa Social – DIAO – SEDS.

 Curso de Uso Gradual da Força – SENASP – Ministério da justiça ;

 Curso de Tecnologias Não Letais - SENASP – Ministério da justiça;

 Curso de Formação De Formadores - SENASP – Ministério da justiça

 Curso de Gerenciamento de Crises - SENASP – Ministério da justiça;

 Curso de Direitos Humanos - SENASP – Ministério da justiça;

Das Contribuições

O COPE desempenha uma função de grande importância para a SEDS/SUAPI , com a realização de escoltas de alta periculosidade, intervenções nos estabelecimentos penais, cooperando em auditorias setoriais nas unidades penais e colaborando junto a EFAP na formação dos agentes penitenciários de todo o Estado . Dentre seus serviços podemos destacar :

 Intervenção Administrativa na Penitenciaria de Francisco Floriano de Paula em Governador Valadares, para o restabelecimento da Ordem .

 Transferência dos presos da Delegacia de Furtos e Roubos no Barro Preto, em uma operação Conjunta com as Policias Militar, Civil e Federal , onde foram transferidos aproximadamente 550 (Quinhentos e cinqüenta) Presos .

 Transferência dos presos da 7ª Seccional de Polícia Civil em Venda Nova, em uma operação Conjunta com as Policias Militar , Civil onde foram transferidos aproximadamente 600 (Seiscentos ) Presos .

 Transferência dos presos da Delegacia de Tóxicos e entorpecentes no Bairro gameleira, em uma operação Conjunta com as Policias Militar, Civil, onde foram transferidos aproximadamente 90 (noventa ) Presos .

 Transferência dos presos do Centro de Remanejamento da Sistema Prisional da gameleira, para o Presidio de são Joaquim de Bicas II, em uma operação onde foram transferidos aproximadamente 800 (oitocentos) Presos .

 Treinamento aos agentes penitenciários dos concursos públicos de 2004, 2006 e 2007 além dos agentes contratados de todo o sistema prisional Mineiro em conjunto com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário.

 Auditorias setoriais nas unidades prisionais da Subsecretaria de Administração Prisional .

A Nova Visão Do COPE

Comando de Operações Especiais reconhece as contradições inerentes a própria função ; as possíveis orientações que variam conforme os pressupostos de cada administração , e transcende a estas questões, a fim de contribuir para a promoção do crescimento do Sistema Prisional e assumir definitivamente como protagonista seu papel de ordenador social , zelando pela legalidade de suas ações .

Diante desta nova visão e do proposto por este Comando são necessários a implementação de vários fatores como:

 Implementação do Regimento Disciplinar do Cope,

 Aumento do efetivo de agentes ,

 Criação de grupamentos diferenciados dentro do COPE ,

 Dos Grupamentos :

 GTE- Grupamento Tático de Escolta,

 GOE – Grupamento de Operações Especiais ,

 GTM – Grupamento Tático Motorizado .

Campo de atuação dos grupamentos :

 GTE: responsável pela realização de todas as escoltas deste Comando dentro e fora do estado de Minas gerais. Podendo atuar como força auxiliar ao GOE em operações de grande porte ou em situações que assim exigir .

 GOE : responsável pelo atendimento das ocorrências de alta complexidade dentro das UP's do estado , atuando como força de reação no combate a motins , rebeliões e a quebra da ordem do sistema prisional Mineiro.

 GTM: responsável por auxiliar nos deslocamentos do GTE e GOE, atuando como batedores, com a função de viabilizar acessos nos grandes corredores de tráfego , nos semáforos e cruzamentos gerando maior segurança evitando possíveis acidentes .

Referencias .

• Carvalho , Éder Diógenes , Diretor do Comando de Operações Especiais – Cope,

• Aganette , Leonardo Pessoa , Gerente de Operações – Cope ,

• Eustáquio , Wanderson Costa , Gerente de Escoltas , Cope ,

• Fonseca , Eliana , Gerente administrativa , Cope

• Vieira , Luís Carlos , Gerente de Treinamento Tático do Cope .